TCE/BA encaminha determinações à Agerba para melhoria dos serviços prestados no ferry-boat
Em sessão plenária, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou o encaminhamento, à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), de cinco determinações que visam criar condições para a melhoria da prestação de serviços na travessia marítima entre Salvador e a Ilha de Itaparica, corrigindo problemas constatados por uma Auditoria Especial realizada em 2020, no âmbito das operações e dos equipamentos utilizados, como os terminais marítimos e nas embarcações. O voto da relatora do processo, conselheira Carolina Matos Alves Costa, foi aprovado à unanimidade pelos demais conselheiros, que destacaram a importância do trabalho da auditoria tendo em vista a relevância do assunto especialmente para a população mais carente, que usa aqueles serviços diariamente.
A auditoria especial, realizada pela 1ª Coordenadoria de Controle Externo, foi implementada a partir de uma solicitação do conselheiro Marcus Presidio, presidente do TCE/BA, em acolhimento às várias queixas registradas pela população usuária dos serviços da travessia, especialmente das operações do sistema ferryboat. Na sessão, além da expedição das determinações, também foi aprovado o encaminhamento do inteiro teor do processo à Agerba, ao secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra), à Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e ao Ministério Público estadual, para que, de suas competências, adotem as medidas que julgarem cabíveis para o cumprimento das determinações da Corte de Contas.
