Projeto Nova Ceasa é discutido em audiência pública e trabalhadores são cadastrados

O projeto Nova Ceasa está preparando o Centro de Abastecimento da Bahia (Ceasa), em Simões Filho, para melhorar a qualidade do atendimento para os consumidores e o ambiente para os concessionários. Outro benefício será para os cerca de 2,5 mil trabalhadores informais que vivem das diversas atividades exercidas no local, como carregadores de compras, descarregadores de caminhões, entre outros, que estão sendo cadastrados para que sejam contemplados pelo projeto. Nesta quinta-feira (16), pelo Youtube, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) realizou mais uma audiência pública para discutir o projeto, com a participação do secretário da pasta, Nelson Leal.

“A Ceasa tem números muito fortes. Em 2018, nós comercializamos 230 mil toneladas de hortaliças, 276 mil de frutas e 29 mil de ovos, totalizando 536 mil toneladas. Em 2019, 465 mil toneladas. Em 2020, mais 436 mil e, neste ano, até o mês de agosto, 324 mil toneladas. Tenho certeza que esses números vão aumentar significativamente com os investimentos em novos galpões, praça de alimentação, com espaços para novos permissionários, preservando quem já trabalha e luta no dia a dia. Nós vamos nos tornar o equipamento mais importante e moderno do País”, afirmou Leal.

O secretário destacou ainda que o centro de abastecimento não está sendo privatizado. “Para todos que estão hoje fazendo parte da Ceasa, tenham certeza absoluta que a nossa preocupação principal é com cada pai de família, cada mãe de família que tira o sustento da Ceasa. Todos vocês serão preservados. Estamos realizando uma concessão onde o Estado, os permissionários e a empresa que vier a ganhar esse processo formarão uma estrutura de governança, que vai sempre priorizar sobretudo as pessoas. Essa é uma formatação para que o processo evolua e eu tenho certeza absoluta que quem vai colher os frutos é o povo que utiliza esse importante equipamento”.

Segundo a superintendente de Gestão Patrimonial para o Desenvolvimento Produtivo, Jucimara Rodrigues, todo o trabalho de requalificação da Ceasa será feito em quatro anos, sem que seja necessária a paralisação do equipamento. “A SDE e o Estado, preocupados com a não paralização das atividades, efetivamente pensaram em um plano de mobilização e desmobilização que não impedisse as atividades dos permissionários. Os permissionários que estão ocupando os galpões que serão reformados serão alocados em novos espaços. O objetivo de todos é não parar as atividades. O concessionário que ganhar a concessão também vai estar preocupado com essa mobilização e desmobilização, para que o objetivo do equipamento, que é garantir o abastecimento da região metropolitana, não seja prejudicado durante esse período de investimento”.

Economia

Considerando que o aumento de área de comercialização na Ceasa, após a concessão e ocupação total, será de cerca de 33% em relação à área atual, o incremento mensal na comercialização é estimado em R$ 36,6 milhões, refletindo diretamente na produção agrícola do estado, uma vez que a maior parte dos produtos comercializados no centro de abastecimento tem origem na Bahia. Em 2019, a comercialização de hortifrutigranjeiros no local movimentou R$ 1,2 bilhão, equivalente a 5,7% de toda a venda da produção agrícola no estado. Do total, 75% é de origem baiana.

O chefe de gabinete da SDE, Luiz Gugé, lembrou que a Ceasa é importante para toda a Bahia, mas principalmente para o Recôncavo. “E um importante regulador de preços de hortifrutigranjeiros. Passam por aqui, nos dias de feira, mais de dez mil pessoas. [A Ceasa] gera emprego, renda e faz uma ligação importante entre o urbano e o rural, porque nós temos aqui também muitos agricultores familiares. O que queremos é melhorar as condições de vida daqueles que produzem no campo, com os preços melhores, a qualidade dos produtos e também melhorar a condição da população que consome os produtos e ainda de quem vive aqui no entorno da Ceasa”.

Gugé reforçou que todos os trabalhadores serão preservados. “É importante que se diga que essa Ceasa vai continuar sob uma coordenação, um conselho onde o Estado estará assentado. Não vai haver proibição de ninguém entrar. O cadastramento é para que nós conheçamos quem já atua aqui. A gente precisa cadastrar essas pessoas para que elas não sejam prejudicadas na futura concessão. Então, nós fizemos uma parceria com a Conder, que já tem expertise nesse assunto, e com a associação dos moradores do entorno, para que a gente as conheça e preserve o trabalho delas aqui no futuro”, disse.

Quem vive do dia a dia da Ceasa, como o trabalhador informal Josenilton do Rosário, conhece de perto as dificuldades enfrentadas na atual estrutura e a importância da requalificação. “Deixará todo mundo organizado, com o seu colete e o crachazinho. Vai ter mais vigilância na Ceasa. Aqui tem muita gente mexendo na mercadoria dos outros e, às vezes, os comerciantes reclamam quando fica caixa vazia. Precisa ter muito cuidado com essas coisas. Então, vai ter ter muito mais vigilância para ajudar a gente no trabalho todo dia”.

Nova estrutura

A concessão prevê também a ampliação dos negócios já existentes, com a construção de mais dois galpões não permanentes (GNPs), compostos por 434 módulos, e dois galpões permanentes (GP) com total de 68 boxes, o que corresponde a um incremento de área bruta locada (ABL) de cerca de 14.000m, bem como oportunizar novos negócios, a exemplo da construção de um complexo com quatro centrais de distribuição e uma estrutura de frigorífico com aproximadamente 1.400 m².

O projeto de concessão engloba ainda a implantação e operação de um banco de alimentos, um programa que visa minimizar o desperdício de alimentos e a fome de populações vulneráveis, por meio da arrecadação de doações de gêneros alimentícios que seriam desperdiçados ao longo da cadeia produtiva, os quais, depois de selecionados, avaliados e classificados serão distribuídos, sempre gratuitamente, para entidades assistenciais previamente identificadas e cadastradas ou famílias em vulnerabilidade social, das comunidades do entorno da nova Ceasa.

Ainda em atenção aos descartes, o futuro concessionário será obrigado a implantar as diretrizes determinadas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal 12.305/2010, em que, entre outros elementos, será exigido um Plano de Redução de Resíduos, com cronograma de aplicação e metas a serem atingidas. As metas serão determinadas pelo Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, que contemplará as premissas básicas de repensar as atitudes de consumismo, para evitar a geração de resíduos sólidos e destiná-los de forma mais adequada possível, conforme as premissas ambientais legais.

Segurança

A nova Ceasa prevê atender a todas as legislações vigentes, como a que trata de combate a incêndio e pânico com a implantação de uma brigada de incêndio. Neste contexto, um projeto específico de segurança deverá ser implantado, prevendo, principalmente, hidrantes, extintores de incêndio, detectores de fumaça em ambientes fechados, alarme, entre outros dispositivos necessários para a devida segurança dos usuários.

No projeto, estão previstas também a requalificação da portaria principal e a implantação de uma nova estrutura com cancelas e cabine de controle para acesso exclusivo à área do mercado. A portaria será dotada de cancelas eletrônicas para veículos e catracas eletrônicas para acesso de pedestres. Além da portaria principal, uma estrutura com cinco acessos exclusivos à área do mercado, sendo três deles dispostos também de cancelas eletrônicas para acesso de veículos de passeio e dois deles para acesso de veículos de carga, com cabine e balanças rodoviárias. Todos os acessos devem ser organizados e geridos por software específico, considerando dias e horários de acesso para cada público (permissionários, funcionários, clientes, prestadores de serviço, entre outros).

Com esta estrutura física e de gestão que está sendo proposta, será possível um controle rigoroso de acesso, possibilitando uma maior fiscalização e segurança. Dentre os principais benefícios estão: controlar o acesso da mercadoria comercializada na Central, no que tange questões fiscais e de qualidade, englobando quantidade, embalagem, destino, origem, rastreabilidade, questões fitossanitárias, entre outros, promovendo, inclusive, uma comercialização mais justa e competitiva entre os permissionários; promover maior segurança aos usuários da Ceasa, conseguindo mapear e identificar o acesso de todos os frequentadores.

Congestionamento na BA-526

Os benefícios da nova Ceasa vão além dos muros do centro de abastecimento. Para quem trafega na região, o trânsito terá melhor fluidez com a construção prevista de uma área para pernoite de caminhões, com 95 vagas para estacionamento de veículos de carga com toda infraestrutura para os caminhoneiros, como sanitários com chuveiros, vestiários e espaço para alimentação.