Programa prevê incentivos fiscais para empresas que adotarem energia solar

A capital baiana ganha um programa que prevê incentivos fiscais robustos para imóveis residenciais e comerciais que implantarem sistema de energia fotovoltaica. O programa Salvador Solar teve os detalhes apresentados pelo prefeito Bruno Reis, na sede da Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Resiliência (Secis), no Comércio. Também estiveram presentes as titulares da Secis, Edna França, e da Fazenda (Sefaz), Giovanna Victer, além do presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia, e demais gestores.

Os benefícios do Salvador Solar são graduais, garantindo descontos de 5%, 7% e 10% conforme a quantidade de energia produzida. A iniciativa atualiza decretos relativos ao IPTU Amarelo, e premia os usuários de acordo com o potencial de geração energética, não mais em virtude do consumo, como ocorre até então.

“Isso facilita para todos que desejam instalar o sistema. A lei estava restrita a residências. Hoje estamos ampliando para todos os tipos de imóveis, tanto comerciais como empreendimentos diversos”, destacou o prefeito.

O chefe do Executivo Municipal lembrou ainda que será concedido desconto de 60% no ISS para o serviço de instalação das placas fotovoltaicas, passando de 5% para 2%, barateando ainda mais a conta do investimento e garantindo um retorno mais rápido. “Também para incentivar que novos empreendimentos cheguem a Salvador utilizando o sistema, teremos um desconto de 10% na outorga, visando aumentar o potencial construtivo. Isso, somado à redução de 50% na outorga onerosa, aprovada pela Câmara e que deverá ser regulamentada amanhã (28), os benefícios para novas construções poderão chegar a 60% com a implantação da energia fotovoltaica”, destacou.

Funcionamento – A iniciativa visa posicionar Salvador na vanguarda de políticas públicas de incentivo à produção e consumo da energia solar fotovoltaica, aumentando em 50% a geração de energia solar na capital baiana até 2024 e proporcionando a criação de postos de trabalho e negócios em toda a cadeia produtiva. O programa será coordenado pela Secis.

“O Salvador Solar reúne ações inovadoras que estimulam o cidadão, empresas e instituições a buscarem a utilização da energia solar em seus empreendimentos. Mais até do que isso: o programa vai movimentar toda a cadeia relacionada com a atividade, que tem como fim a implantação da energia fotovoltaica em Salvador, desde a criação de uma legislação municipal específica, passando pela capacitação de mão de obra local, geração de empregos, mapeamento do potencial fotovoltaico existente na cidade, até descontos no IPTU, que já vem acontecendo desde 2019. Enfim, sem dúvida um programa pioneiro”, avaliou a secretária Edna França.

Uma das ações que fazem parte do Programa é o IPTU Amarelo. Em andamento desde 2019, a iniciativa incentiva proprietários de casas e condomínios a implantarem o sistema de geração de energia solar fotovoltaica. Com vigência de 1 ano, os descontos concedidos são de até 10%, dependendo da produção e do consumo de energia de cada residência.

Números – Segundo dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar/Aneel), em março deste ano, Salvador teve 15,5 MW (megawatts) de capacidade instalada solar fotovoltaica de microgeração e minigeração distribuída. A energia solar atraiu, de 2015 a 2021, R$84,5 milhões em investimentos para a capital baiana, gerando 460 novos empregos e R$19,5 bilhões de arrecadação em tributos (municipais, estaduais e federais). Salvador está em primeiro lugar no ranking de potência instalada na Bahia.

Lei de Incentivo – A fim de atrair novas empresas do setor a partir da desburocratização e desoneração tributária, além de impulsionar a geração e o desenvolvimento de energia solar fotovoltaica por meio de incentivos fiscais, a Prefeitura tem se empenhado na construção de Lei de Incentivo à implantação de energia solar na capital. Para isso, foi contratada pelo Grupo C40 de Grandes Cidades para Liderança do Clima, parceira da Prefeitura, uma empresa de consultoria que assessorou na elaboração da minuta do Projeto de Lei, encaminhada nesta quarta-feira (27) à Câmara Municipal de Salvador, para ser apreciada e votada.

Mapa Solar – Outra ação que também faz parte do Programa e já está pronto para ser utilizado é o Mapa Solar. O objetivo da ferramenta é mapear o potencial solar dos telhados de toda a cidade, criando um banco de dados público para que qualquer cidadão consiga identificar o potencial energético de sua edificação e, partir dessa informação, possa planejar a implantação de um sistema de energia solar. O acesso ao serviço é gratuito e pode ser feito através do endereço https:// geo. salvador. ba. gov. br/ solar/ .

Capacitação técnica – Outra novidade do programa é a promoção de capacitação de mão de obra para atuar no desenvolvimento de projeto, instalação e manutenção de sistemas fotovoltaicos em Salvador, com a perspectiva de proporcionar a criação de postos de trabalho e negócios em toda a cadeia produtiva. Para isso, serão oferecidos cursos de capacitação em montagem de sistema solar fotovoltaico pelo Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra (Simm).

Prefeitura Renovável – Essa ação tem o intuito de tornar Salvador referência no país no quesito energia limpa em prédios públicos, através da instalação de painéis fotovoltaicos por meio de parceria com a iniciativa privada, buscando a geração de 2 MW. Dentro dessa perspectiva, também através de parceria com o Grupo C40, foi contratada uma empresa para elaboração de projetos de eficiência energética para dez escolas municipais e quatro secretarias municipais. Já existem atualmente cinco escolas da rede municipal de ensino com o sistema solar fotovoltaico implantado.