Programa municipal de assistência a gestantes é sancionado

A partir do mês de janeiro, a Prefeitura ofertará um programa exclusivo de assistência integral às gestantes da capital, principalmente às mulheres negras e carentes da cidade. O projeto de lei que institui o Programa Mãe Salvador foi sancionado e publicado no Diário Oficial do Município (DOM).

O Mãe Salvador visa a atuação da capital baiana na atenção ao binômio mãe-bebê, estabelecendo um fluxo de assistência que garanta a regularidade dos atendimentos à gestante, assim como o acesso desta aos níveis de atenção que a gravidez necessita. Além disso, permite a realização dos exames complementares necessários para alcançar um cuidado de qualidade à mãe e ao bebê.

Por meio da iniciativa, é definida a unidade de saúde de referência para o parto e o encaminhamento da gestante para este serviço, assim que houver necessidade por motivo de intercorrência ou de trabalho de parto. O programa também garante outros benefícios sociais para reduzir as situações de risco que estas mulheres estão expostas.

“Esse programa irá assegurar a ampliação a ampliação da assistência pré-natal, do parto, bem como da mãe e bebê residentes na cidade por meio da realização de consultas, exames e procedimentos necessários nesse período. Além disso, vai facilitar o acesso da gestante e do recém-nascido à rede pública de saúde, através da oferta de transporte público e gratuito às gestantes cadastradas no SUS para o acesso às consultas de pré-natal, exames, visita de vinculação e puerpério/recém-nascido”, destacou Leo Prates, secretário municipal da Saúde.

O programa garantirá ainda a captação precoce e adesão das gestantes às consultas e exames de pré-natal até a 12ª semana de gestação, assim como vai estimular a vinculação da futura mamãe com a Unidade Básica de Saúde (UBS) responsável pelo pré-natal e a maternidade de referência. Por fim, pretende fortalecer as ações propostas pelo Plano Municipal para Infância e Adolescência (PMIA) e assegurar a qualidade do pré-natal de risco habitual, através da qualificação técnica dos profissionais que atuam na Atenção Primária à Saúde.

Estrutura – A estrutura a ser utilizada na iniciativa envolve 155 UBS com e sem Saúde da Família, sendo que 150 delas ofertam a realização de consulta pré-natal; 147 ofertam a realização de Acompanhamento de Crescimento e Desenvolvimento e a triagem neonatal; e 149 UBS administram penicilina e realizam teste rápido. Também participam da ação duas Unidades de Saúde especializadas, quatro Multicentros, duas Casas de Parto e sete maternidades, além de demais serviços contratualizados pelo Município.

A rede de Atenção à Saúde engloba, ainda, os Centros de Referência e Assistência Social (Cras), Especializados de Assistência Social (Creas), de Atendimento à População em Situação de Rua (Centro POP), Abordagem Social, Programa Primeiro Passo, Unidades de Acolhimento Institucional, Educação Financeira e Bolsa Família. As ações serão realizadas em parceria com a Semur e a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), uma vez que o período gestacional é considerado uma época de maior vulnerabilidade desta mulher e a ocorrência de episódios de violência pode acarretar em prejuízos tanto para a gestante quanto para o bebê, com implicações tanto do ponto de vista físico quanto emocional.

Benefícios – Para que as mães e bebês possam fazer consultas e exames de pré-natal e puerpério, o Programa Mãe Salvador vai ofertar 30 passagens de ônibus (15 de ida e 15 de volta) para consultas de pré-natal, exames laboratoriais e de ultrassonografia, de visita de vinculação à maternidade e de consulta de puerpério e recém-nascido.

Para aquisição do Cartão de Transporte Único Identificado, é necessário realizar a primeira consulta pré-natal para a constatação da gestação com registro na Caderneta da Gestante e vincular-se a UBS na qual fará o acompanhamento pré-natal. Somente para esta ação, o investimento é de R$4,5 milhões para quase 36 mil gestantes. Essas passagens, inclusive, fazem parte da compra de R$5 milhões em créditos, pela Prefeitura, para minimizar o impacto da pandemia de Covid-19 no sistema de transporte coletivo da cidade.

O outro benefício é a oferta do kit enxoval básico para o bebê. Neste caso, será concedido às gestantes beneficiárias do Bolsa Família que tenham realizado o mínimo de sete consultas pré-natal, visita de vinculação com a maternidade de referência e iniciado o pré-natal com idade gestacional inferior ou igual a 20 semanas.

A medida segue experiências de capitais como São Paulo e Florianópolis e visa favorecer a captação e vinculação das gestantes ao pré-natal, o que pode contribuir para melhoria dos indicadores maternoinfantis. Também prevê a melhoria da qualidade de vida das mulheres soteropolitanas, especialmente às mulheres negras, por corresponderem a 79% da população feminina e serem as que menos têm acesso aos serviços básicos.