PGE e TCE realizam live sobre a nova lei de licitações, inovações e desafios
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (CEA), em parceria com a Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), do Tribunal de Contas do Estado Bahia, realizam, no próximo dia 24, às 15h, através dos canais da Escola Virtual da PGE e do TCE no YouTube, a primeira live sobre Políticas Públicas – A Arte do Encontro de 2021. O evento é gratuito, com certificação e as inscrições podem ser realizadas no site www.tce.ba.gov.br/eventos.
Nesta primeira edição, as apresentações terão como tema ‘A nova lei de licitações, inovações e desafios’. A palestrante será a procuradora do Estado da Bahia aposentada, Edite Mesquita Hupsel e o mediador o assessor-chefe da Assessoria Técnico-Jurídica do TCE/BA, Wendel Régis Ramos.
Para Edite Hupsel o projeto de lei 4253/20, prestes a se tornar a nova lei nacional de licitações e contratações públicas, não é perfeito, sequer atende a todas as necessidades do Estado quanto à matéria. Traz, porém, inovações significativas extraídas de outros regramentos nacionais e internacionais, também de experiências acumuladas pela própria Administração Pública brasileira.
“É um projeto inovador quando institui, por exemplo, o diálogo competitivo como nova modalidade licitatória, quando recomenda a adoção da Modelagem de Informação da Construção nas obras e serviços engenharia e arquitetura, quando prevê o comitê de resolução de disputas como mecanismo de resolução de conflitos entre os contratados”, afirmou.
Os convidados
Edite Hupsel é procuradora do Estado da Bahia aposentada, mestra em Direito Administrativo pela Universidade de Coimbra e professora de Direito Administrativo. É também autora do livro Comentários à Lei de Licitações e Contratações do Estado da Bahia, em coautoria com Leila Bianca Correia Lima da Costa.
Wendel Régis Ramos é assessor-chefe da Assessoria Técnico-Jurídica do TCE/BA e advogado. Possui MBA em auditoria, controladoria e gestão financeira pela FGV e pós-graduação em Comércio Exterior pela Universidade Pompeu Fabra e em Direito do Comércio Internacional pela Universidade Autônoma de Barcelona.
Parceria
A realização deste evento, assim como de uma série de outros que já ocorreram e ainda ocorrerão é fruto de um acordo de Cooperação Técnica firmado entre a PGE e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos , informações e experiências entre os partícipes, visando à formação, aperfeiçoamento e especialização técnica do quadro de pessoal, bem como ao desenvolvimento institucional mediante a implementação de ações, programas, projetos, atividades complementares de interesse comum aos acordados.
O acordo permite a promoção de eventos conjuntamente, sobre temas de interesse comum, e especialmente, sobre intercâmbio de informações, tecnologias e publicações para o desenvolvimento da educação corporativa da gestão e da advocacia pública, além de prevê a formação, o aperfeiçoamento e a especialização técnica de recursos humanos e desenvolvimento institucional.
