Mais de 600 famílias do Alto das Pombas e Calabar têm a moradia regularizada em Salvador
Os moradores do Alto das Pombas e do Calabar receberam, as certidões dos imóveis. Os 663 documentos foram entregues pela Prefeitura, junto à Corregedoria. Com a ação do programa municipal de regularização fundiária, os títulos de posse foram transformados em títulos de propriedade do imóvel, ou seja, quem antes tinha apenas o direito de uso passou a ser dono do imóvel. Isso significa que o cidadão não precisa mais da anuência da Prefeitura para fazer modificações na residência.
O Corregedor-Geral do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), José Rotondano, definiu a ação como forma de fazer valer o direito do cidadão previsto na Constituição, que é a moradia. “Gradativamente, estamos conseguindo em todo o Estado fomentar ações dessa natureza, beneficiando a população de baixa renda”. Ele explicou que o papel do PJ é buscar agilizar os processos, junto aos cartórios, garantindo a segurança jurídica, para que pessoas possam ter com brevidade a propriedade da sua casa. “Atuamos para que os delegatários se sintam protegidos pela Corregedoria”, concluiu.
Durante a cerimônia de entrega, Rotondano agradeceu a Helen Lírio, delegatária do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Salvador, responsável pela emissão das certidões, por atender prontamente essa demanda. Para Helen, além do reconhecimento jurídico, outro ponto importante da regularização é a contribuição para a movimentação da economia. Com a qualificação, o imóvel passa a existir legalmente e alcança maior poder de venda. Além de oferecer garantia nas operações de crédito e segurança nas transações imobiliárias.
