Governo destaca transparência na execução do TCSA Porto Sul
Durante um workshop realizado em Ilhéus, o Governo do Estado apresentou os resultados, até o momento, do modelo de gestão do TCSA Porto Sul. Foram destacadas a eficiência e a inovação na gestão, junto ao foco em aprimoramentos contínuos, prestação de contas à sociedade e comunicação ativa dos resultados obtidos. Além disso, foram detalhados outros resultados alcançados e as próximas ações a serem implementadas.
A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e responsável pela coordenação do Comitê Técnico de Execução (CTE) do Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA) Porto Sul. Reconhecido por sua gestão eficaz e transparente, esse instrumento jurídico se destaca como um modelo referencial, passível de ser replicado pelo governo, visando resultados mais eficientes na execução de iniciativas socioambientais.
André Ferraro, chefe de gabinete da Sema e coordenador do Comitê Técnico de Execução do TCSA Porto Sul, destacou a natureza inovadora da experiência em gestão pública que estão realizando. Ele enfatizou que o modelo é eficiente em sua concepção e já está sendo reconhecido como um exemplo de eficiência dentro do Estado: “estamos aperfeiçoando ainda mais esse modo de trabalho, em uma construção coletiva com nossos parceiros”.
Durante o encontro com os parceiros envolvidos no Protocolo de Fiscalização Integrada do TCSA Porto Sul, incluindo a Polícia Federal, Rodoviária Federal, Civil (DPA de Ilhéus), Militar da Bahia (Cippa/Porto Seguro), Ibama, Icmbio e representantes dos municípios de Ilhéus, Itacaré e Uruçuca, o CTE ressaltou os avanços significativos na área socioambiental. O destaque ficou para o monitoramento, fiscalização e controle ambiental, visando à manutenção de corredores ecológicos.
A instalação de plataformas de coleta de dados hidrológicos e pluviométricos para alimentar os sistemas de monitoramento do estado. Em relação à avaliação ambiental integrada, foi ressaltado o aprimoramento do Sistema Estadual de Informações Ambientais, assim como o desenvolvimento da plataforma GeoBahia, Harpia e do painel de monitoramento da vegetação nativa e da qualidade e quantidade da água na região.
TCSA Porto Sul
O projeto financiado pelo TCSA, atualmente em seu 4º ano, abrange sete eixos de atuação: planejamento territorial, monitoramento e controle ambiental, avaliação ambiental integrada, fortalecimento da fiscalização, fortalecimento das Unidades de Conservação (UC), medidas de mitigação e compensação complementares à fauna/flora, e fortalecimento da governança ambiental. Ele envolve diversos parceiros, como o estado da Bahia, Ministério Público, Sema, Casa Civil, Inema, o município de Ilhéus e a empresa Bahia Mineração S/A.
O projeto conta com recurso da Bahia Mineração (Bamin), e tem o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) como responsável por gerir a gestão financeira e operacional dos recursos. Totaliza mais de R$ 45 milhões para o TCSA Porto Sul.
