Dez atacadistas são autuados pelo Procon-BA por descumprimento de Lei das sacolas plásticas
Dez estabelecimentos comerciais atacadistas de Salvador foram autuados pelo Procon-BA durante a Operação “Sacolas Plásticas”. Deflagrada pelo órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH, na última semana, a operação foi finalizada sexta-feira, 26. Ao todo, 22 estabelecimentos foram fiscalizados com o objetivo de verificar o cumprimento da Lei municipal Nº 9.699/2023 (Lei das sacolas plásticas) na capital baiana. Além dos 10 comércios autuados, quatro outros estão sob análise para possível auto de infração.
A legislação, restrita a Salvador, determina aos fornecedores a oferta gratuita de alternativas às sacolas plásticas não recicláveis. Segundo o diretor de Fiscalização do Procon-BA (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor), Iratan Vilas Boas, o momento está sendo aproveitado pelo órgão para estimular a cultura da utilização de sacolas retornáveis. “Para além do cumprimento da legislação, dialogamos sobre a adoção das sacolas que podem ser utilizadas várias vezes e são mais eficientes na preservação do meio ambiente, porque reduzem o descarte de resíduos sólidos na natureza”, afirmou Vilas Boas. Os fornecedores autuados incorrerão nas penalidades previstas na Lei e no Código de Defesa do Consumidor – CDC.
A Lei municipal de Nº 9.699/2023 obriga os estabelecimentos comerciais da capital baiana a ofertarem gratuitamente aos clientes alternativas para as sacolas plásticas não recicláveis, tais como sacolas de papel e/ou sacolas plásticas recicladas pós-consumo. Além dessa obrigação, a legislação municipal determina que a sacola disponibilizada contenha informações obrigatórias sobre o peso e o volume suportados, nome e CNPJ do fabricante e declaração expressa de que atende às especificações da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
Pela Lei, que garante direitos dos consumidores, os estabelecimentos comerciais estão obrigados também a afixarem placas visíveis com as disposições da legislação, principalmente em relação à gratuidade. Todas essas obrigatoriedades foram fiscalizadas pelo Procon-Ba. “Mas o importante mesmo é o Procon contribuir para o entendimento geral de que o cuidado com o meio ambiente está nas mãos de cada cidadão e cidadã. Todas as pessoas, seja fornecedor, seja consumidor, é responsável pelas condições ecológicas do mundo atual e futuro”, concluiu Vilas Boas.
