CDA e Consórcio do Baixo Sul firmam parceria para viabilizar ações de Regularização Fundiária
As ações de Regularização Fundiária na Bahia seguem avançando. Foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), convênio firmado entre a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com o Consórcio Intermunicipal do Mosaico das APAS do Baixo Sul (CIAPRA), para regularizar as áreas das terras públicas, rurais e devolutas dos 13 municípios que compõem o consórcio.
A iniciativa beneficiará mais de mil famílias de agricultores e agricultoras familiares baianas e será executada no âmbito do projeto Bahia Mais Forte, Terra Legal, integrante da estratégia Parceria Mais Forte da SDR.
O secretário de Desenvolvimento Rural, Josias Gomes, destaca que a experiência da parceria entre Estado e Consórcio Público é exitosa e fundamental para o fortalecimento da agricultura familiar. “Essa assinatura do convênio do Consórcio Ciapra para Regularização Fundiária vai ao encontro dessa preocupação central com as propriedades rurais porque é o conjunto da obra que vai fazer com que elas possam acessar crédito. Porque, na medida que tem título da terra, tem o Cefir e, portanto, o crédito. Com essas condições resolvidas, nós estamos dando a estes agricultores as condições para que eles possam se tornar de fato ativos economicamente e gozando de plena cidadania”.
A coordenadora executiva da CDA/SDR, Camilla Batista, explica que “a parceria irá atender aos municípios que constituem o Consórcio do Baixo Sul, realizando o sonho dos agricultores e agricultoras familiares que almejam em ter a posse definitiva de suas terras, com segurança jurídica. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 12 meses, sendo iniciado com a mobilização das comunidades rurais para conhecerem o projeto, depois, o georreferenciamento dos imóveis rurais e, por fim, a entrega dos títulos de terra, após análise dos processos de regularização fundiária realizada por nossa equipe técnica”.
O prefeito do município de Igrapiúna e presidente do Consórcio Ciapra, Leandro Luiz Ramos Santos, comemora a celebração da parceria. “O Consórcio Ciapra agradece muito essa parceria, uma primeira experiência que vai ser de sucesso e vai abrir portas novas para novos contratos, novos convênios, visando atender essa demanda importante que é a Regularização Fundiária. Parabenizo a iniciativa da CDA, da SDR e do próprio governo do Estado em levar esse serviço tão fundamental para nossos pequenos produtores da Bahia e, de forma especial, do Baixo Sul”.
