Carteiras de identificação para pessoas com autismo emitidas em Salvador
Desde que lançou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), em junho do ano passado, a Prefeitura de Salvador já emitiu 5,2 mil documentos, por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre). Para a obtenção da carteira, é necessário apresentar laudo médico, uma foto, documento de identificação e comprovante de residência. A validade da carteira é de cinco anos.
A CIPTEA é ofertada gratuitamente e possibilita identificar a população com Transtorno Espectro Autista (TEA) em espaços públicos e privados, viabilizando o atendimento prioritário, evitando o constrangimento para as pessoas com TEA e suas famílias. A carteira é um direito previsto pela Lei Romeo Mion (13.977/2020).
Para o secretário da Sempre, Júnior Magalhães, esse número mostra a importância de uma política pública de inclusão social que está dando certo e se fortalece a cada dia. “A emissão da CIPTEA possibilita o acesso preferencial de pessoas com TEA nos ambientes, evitando que se sintam desconfortáveis com iluminação forte, com ruídos altos ou com a presença de muitas pessoas. Desta forma, poderão ter acesso aos seus direitos e terão preservada a liberdade de estar nos locais onde precisam estar”, frisou.
Aliado a isso, Magalhães destaca que a Sempre, com o apoio da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (Semit), implementou um sistema CIPTEA, que já funciona como um censo da população autista em Salvador. Ele ressalta ainda a implementação de um espaço lúdico para a confecção das carteiras na sede da pasta, no Comércio, no qual, somente no mês de maio, 540 atendimentos foram registrados.
“Esse sistema nos permite fazer a coleta de informações importantes, como o número de pessoas com autismo na cidade, gênero, raça, idade e localização geográfica, dados fundamentais que servirão para que a gestão municipal possa avançar com novas políticas públicas mais direcionadas e eficazes para essa população. Já o espaço para a emissão do documento foi pensado para acolher e recepcionar essas crianças e suas famílias, evitando ambientes barulhentos que possam trazer qualquer tipo de desconforto”, concluiu.
Emissão – O documento é emitido pela Sempre, na sede do órgão (Rua Miguel Calmon, nº 18 – Comércio), em parceria com Semit, de forma gratuita, e sem necessidade de agendamento. A requisição também pode ser feita também pela internet, através do portal www.salvadordigital.salvador.ba.gov.br. Após o requerimento, a carteira é emitida no prazo de 30 dias e pode ser retirada na Sempre ou enviada por e-mail.
