Alerta sobre riscos de construções irregulares na Baixa do Tubo em Cosme de Farias

Uma operação envolvendo diversos órgãos da Prefeitura de Salvador segue em andamento, na Rua Edson Saldanha, na Baixa do Tubo, em Cosme de Farias, onde um prédio de três andares desabou. Não houve registro de vítimas. Para que os escombros da estrutura que desmoronou sobre o Córrego da Baixa sejam removidos com segurança, a Defesa Civil de Salvador (Codesal), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), a Secretaria de Manutenção da Cidade (Seman), a Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb), a Guarda Civil Municipal (GCM) e a Prefeitura-Bairro Centro montaram uma força-tarefa. As ações seguem interruptas até que todo o entulho seja removido e o canal desbloqueado.

Duas retroescavadeiras, caminhões da Limpurb e uma equipe com aproximadamente 50 técnicos das diversas pastas seguem no local para realização dos serviços. Segundo o diretor da Codesal, Sosthenes Macedo, o poder público municipal tem desprendido todos os esforços para fazer a remoção dos escombros o mais rápido possível. Ele destacou que a operação precisa ser feita em segurança e com os cuidados devidos.

“Estamos todos aqui por entender a gravidade da situação. Não vamos parar de trabalhar um segundo, mas os técnicos precisam fazer toda a demolição e remoção dentro dos padrões de segurança”, destaca. Macedo explica que, desde ontem, a Defesa Civil acompanha a situação. “Estivemos junto com o Corpo de Bombeiros que utilizou cães para fazer a varredura dos escombros, constatando a não existência de vítimas”, diz. Segundo moradores, no imóvel funcionava uma estufaria, no térreo, e no primeiro e segundo andares, apartamentos. Os moradores não estavam no local no instante do desabamento.

O coordenador de drenagem da Seman, Nilo Maciel, explica que os técnicos farão toda a remoção dos escombros que caíram no córrego, garantindo a retomada da fluidez da água. “Vamos trabalhar na limpeza do canal. Estamos com nossas equipes todas mobilizadas para fazer a retirada da edificação de dentro do canal. Esse é um canal que temos uma atenção especial, por ficar no entorno de casas. Recentemente fizemos a limpeza e as ações nele são sempre periódicas”, frisa.

A operação também é acompanhada pelo subprefeito da região Centro/Brotas, Alan Muniz, que tem conversado com moradores da localidade. “Sabemos que com a obstrução do canal há riscos de prejuízo para os imóveis do entorno, caso tenhamos chuva forte. Diante desse cenário, vamos seguir aqui trabalhando para resolver o quanto antes essa situação”, garantiu.

Riscos – O caso envolvendo uma construção irregular, que foi erguida sem o acompanhamento de técnico habilitado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA- BA) ou do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA), acende um alerta para os riscos de construções irregulares. A Sedur atua de forma ostensiva para inibir essa prática, com equipes de fiscalização que percorrem a cidade diariamente para a realização de vistorias. Além disso, a pasta conta com o apoio da população, que faz denúncias através do Fala Salvador 156 ou nas Prefeituras-Bairro.

De acordo com o coordenador de Fiscalização da Sedur, Everaldo Freitas, é de fundamental importância ter na obra um responsável técnico habilitado para executar a construção, dentro das especificações das normas técnicas, para que evitem situações como recalque de fundações, da estrutura do imóvel e também os direitos da vizinhança.

Freitas reforça que ter um responsável técnico se faz necessário também em razão da morfologia dos terrenos de Salvador, que possui muitas encostas e solo mal compactado. Todas as informações adicionais e documentação exigida podem ser consultadas no site https://servicos.sedur.salvador.ba.gov.br/#/portal/carta-servicos /categoria-atendimento/24.

Lei e multa – Hoje existe um monitoramento e acompanhamento por parte dos técnicos da Sedur, com o objetivo de coibir as construções irregulares. De acordo com o Código de Obras do Município (Lei 9281/2017), toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada após licença ou autorização da prefeitura.

A multa para quem descumprir as normas varia de acordo com a irregularidade de cada construção, que será calculada com base no Artigo 61 do Código de Obras – Inciso I. A multa a ser aplicada é proporcional à natureza e gravidade da infração cometida, conforme valores que constam no Anexo III da Lei 9281/2017.

A lei também prevê que obras iniciadas sem a devida licença, em áreas de domínio público ou privado que ofereçam iminente risco de desabamento, poderão ser demolidas pela Prefeitura.

Balanço – De janeiro a julho de 2023, a Sedur realizou mais cerca de 2,5 mil fiscalizações em construções na cidade. Essas fiscalizações resultaram em mais de 1,2 mil ações fiscais entre notificação, auto de infração, embargo e interdição. Já em 2022, foram mais de 9,5 mil fiscalizações em construções na cidade, que resultaram em pouco mais de 1,1 mil ações fiscais. Os bairros que registram o maior número de denúncias de construções irregulares são Cajazeiras, Pau da Lima, Cabula, São Marcos, Mussurunga, Boca da Mata, Periperi e Paripe.